Banco terá que indenizar cliente por empréstimo não contratado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Banco BMG a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral, por depósito indevido de empréstimo na conta da cliente Adelair Nogueira Siqueira.

Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico

Justiça do Trabalho decide que tentativa oficial de conciliação extrajudicial interrompe prescrição total

A prescrição total tem fluência interrompida por tentativa de mediação extrajucial. O entendimento é da Primeira Turma do TRT 10ª Região, com base no artigo 202 do Código Civil.

PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Justiça condena consumidor inadimplente

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Reconvenção

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.

Decisão do STF sobre retomada do imóvel sem processo judicial: na prática, nada muda

Por Giovanna Falcaro.

Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas

Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial.